Créditos: Correio Braziliense
Na tarde desta terça-feira (5/12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto que trata da concessão da Rodoviária do Plano Piloto para a iniciativa privada. O processo, que tramita na Casa desde 2021, gerou acalorados debates entre membros da oposição e da base governista.
Durante a reunião, o deputado Fábio Felix (PSol), contrário à proposta, solicitou vistas, alegando que a privatização não deveria ser deliberada na CCJ antes de passar por todas as comissões necessárias, descumprindo um acordo entre os parlamentares. O deputado apresentou um voto separado, reforçando sua posição contrária.
Com a sessão ordinária na CLDF em andamento, o líder do governo, deputado Robério Negreiros (PSD), colocou o projeto em votação na CCJ, provocando a indignação da oposição. O deputado solicitou a votação artigo por artigo, conforme o regimento interno, gerando um embate com Negreiros, que acusou o parlamentar de tentar manipular a votação.
O projeto foi aprovado na CCJ com três votos favoráveis e um contrário. Ao final da votação, Fábio Felix anunciou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), alegando violação do processo legislativo e das prerrogativas do deputado distrital.
Agora aprovado na CCJ, o projeto segue para votação no plenário, mas ainda precisa passar por mais duas comissões: a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) e a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC). O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), reiterou o compromisso de seguir o acordo entre os parlamentares, o que pode adiar a votação da privatização para 2024.
O projeto, que está na Casa desde 2019, teve sua tramitação interrompida pela necessidade de aprovação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), autorizando a concessão, obtida apenas em julho deste ano. Nas últimas semanas, foi aprovado na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), sendo alvo de críticas de deputados em ambas as comissões.
Veja o vídeo:
