No Hospital Estadual de Luziânia, uma iniciativa importante foi realizada para aprimorar o conhecimento das equipes assistenciais e administrativas da instituição. A palestra, com o tema “Entrega Voluntária para Adoção e Medida Protetiva de Acolhimento”, visou capacitar os profissionais para lidar com questões sensíveis relacionadas à adoção e à proteção das crianças.

A Lei da Entrega Voluntária, que permite que gestantes ou mães entreguem seus filhos ou recém-nascidos para adoção com o auxílio da Justiça da Infância e da Juventude, foi um dos tópicos centrais da palestra. A psicóloga Mylena Thereza Pereira Farias da Silva destacou que essa possibilidade é um direito das mulheres e visa evitar o abandono de crianças, assegurando sua integridade física e psicológica por meio da adoção.

Outro aspecto abordado foi a Medida Protetiva de Acolhimento, que serve para proteger temporariamente crianças que precisam ser afastadas de suas famílias. Isso pode levar à reintegração familiar ou, quando isso não é possível, à colocação em uma nova família.

A capacitação foi enfatizada como fundamental devido à demanda por Entrega Voluntária para Adoção e Medida Protetiva de Acolhimento que chega à unidade de saúde. A equipe busca fornecer atendimento ético, respeitoso e empático a gestantes, puérperas e recém-nascidos, garantindo seus direitos.

De acordo com a assistente social Adriana Alcântara, em 2017, a Lei n.º 13.507 trouxe alterações significativas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo o direito das mulheres de realizar a entrega legal de seus recém-nascidos, sem constrangimentos.

O Hospital Estadual de Luziânia está comprometido em capacitar suas equipes para oferecer um atendimento compreensível e seguro, fornecendo suporte legal, psicológico e social às gestantes que optam por essa decisão. O objetivo é evitar a imposição da maternidade a mulheres que não desejam ou não podem exercê-la, bem como garantir que as crianças não se encontrem em situação de irregularidade.